Instrução Normativa: 10/2026
Informações das publicações
Data: 25/02/2026
Número: 10
Competência: Fevereiro
Exercício: 2026
Tipo: Instrução Normativa
Descrição: Dispõe sobre a organização, funcionamento e procedimentos do Serviço de Informaçao ao Cidadão (SIC), no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Eusébio.
