A Prefeitura de Eusébio reajustou o valor do complemento do Programa Renda Mínima dos atuais R$ 1.200,00 para R$ 1.320,00. A proposta foi aprovada nesta segunda-feira (05/06) na Câmara Municipal de Eusébio e altera a Lei nº 533, de 11 de janeiro de 2005, que criou o programa. De acordo com o projeto, cada família incursa no Programa poderá receber recursos financeiros do erário municipal para complementar a renda familiar de até R$1.320,00, valor este que perdurará até 31 de outubro de 2023.
O projeto de Lei do Executivo fixa ainda que a partir de 01 de novembro de 2023 esse valor passará para R$1.450,00, ficando facultado ao gestor da pasta a definição do valor no caso concreto, mediante avaliação socioeconômica pelo corpo técnico da secretaria e disponibilidade orçamentaria de recursos, e ainda que nenhum membro familiar possua envolvimento com álcool e/ou drogas ilícitas.
Segundo o prefeito Acilon Gonçalves, o projeto objetiva ampliar a benesse de proteção social do Programa de Renda Mínima do Município de Eusébio, em consonância com a lei que o criou em 2005. "Dessa forma estamos atualizando o valor e oportunizando aos beneficiados, mais recursos para a manutenção de suas famílias. Lembrando sempre que os beneficiários devem seguir os critérios para permanência no programa, isto é, manter os filhos na Escola, utilizar 40% dos recursos com produtos alimentícios e a prestação de 100 horas de serviços mensais em órgãos municipais", disse.
