A Autarquia Municipal de Trânsito (AMT), daPrefeitura de Eusébio, anunciou os novos prazos para transferência de veículos,registros de licenciamento de veículos e renovação da CNH. Os novos prazosobedecem à Resolução Nº 805 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que facultouaos órgãos de trânsito estabelecer prazos próprios para os procedimentos. Aampliação dos períodos para esses procedimentos, segundo o presidente da AMT,Túlio Studart, deve-se ao atual momento da pandemia, onde ainda são necessáriasmedidas preventivas de controle da Covid-19.
Ele observa que os proprietários de veículosadquiridos entre 19 de fevereiro e 30 de novembro de 2020 terão até o dia 31 dedezembro de 2020 para realizar a transferência do automóvel. Para finalizaçãoda transferência de um veículo, após a comunicação de venda feita em cartório,o proprietário deve acessar o site do Detran e efetuar o agendamento para avistoria veicular. Em seguida, dirigir-se ao posto de atendimento escolhido nodia e horário agendado, levando o veículo para vistoria, o CRV Certificado deRegistro de Veículo devidamente preenchido, assinado e datado, sem rasuras ouressalvas e reconhecimento de firma.
Alémdisso, deve ser apresentada a documentação necessária: documento de identidadeoficial com foto (original e cópia), CPF (original e cópia), comprovante deSituação Cadastral (obtida através do link: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp)e comprovante de endereço (original e cópia). No site também é possível emitira taxa de realização do serviço que é de R$ 197,55
Também foi definido novo prazo para envio denotificação de autuação. As infrações cometidas entre 26 de fevereiro a 30 denovembro de 2020 serão notificadas no prazo de até 10 meses, a partir da datade cometimento da infração. "Quem recebeu notificação da autuação entre 20 demarço e 30 de novembro, terá até o dia 31 de janeiro de 2021 para indicar ocondutor infrator e apresentar defesa prévia", pontua
Quanto ao registro e licenciamento, o proprietárioque adquiriu o veículo entre 19 de fevereiro de 2020 e 30 de novembro de 2020terá até 31 de janeiro de 2021 para realizar esse processo. Túlio Studartdestaca, ainda, que outro prazo prorrogado foi com relação a renovação da CNH(Carteira Nacional de Habilitação). Observa que os documentos com data de validadede 2020 poderão renovar até o dia 31 de janeiro de 2020. "Já as vencidas emfevereiro de 2020, a renovação poderá ocorrer até 28 de fevereiro de 2021; eassim sucessivamente, até 31 de dezembro de 2021 para as habilitações comvalidade em dezembro de 2020," frisa.
O Posto do Detran do Eusébio funciona noMercado Central situado na Avenida Eusébio de Queiroz, nº 4689, bairro Centro,de 8h as 15h, de segunda a sexta-feira. No local são realizados os serviços de habilitaçãode veículo, vistoria, habilitação, defesa prévia, e indicação de pontuação.
