A Prefeitura Municipal deEusébio, através da Secretaria de Finanças e Planejamento (Sefin),disponibilizou os boletos para pagamento do Imposto Predial e TerritorialUrbano (IPTU) de 2020. Conforme a pasta, o contribuinte poderá efetuar opagamento da cota única até o dia 10 de março, com desconto de 10%, desde quenão exista débito do IPTU inscrito em dívida ativa ou com parcelamento ematraso até 31 de dezembro do exercício anterior ao do fato gerador do tributo. Segundoa secretária de Finanças, Tamara Holanda, caso o contribuinte queira pagar deforma parcelada, poderá fazê-lo em oito parcelas iguais e consecutivas com oprimeiro vencimento também em 10 de março de 2020 e o último em 13 de outubrode 2020.Ela observa que oscontribuintes que possuam direito a benefícios fiscais deverão protocolar opedido até 28 de fevereiro de 2020, junto ao Setor de Arrecadação. Tamaraenfatiza que esse prazo é improrrogável, portanto, quem perdê-lo não poderá termais seu pedido avaliado pelo Conselho de Desenvolvimento. Ela ressalta que osimóveis que se encontram em situação de isenção conforme previsão no Código TributárioMunicipal (CTM) deverão protocolar o pedido até 28 de fevereiro de 2020, juntoao setor de arrecadação.O boleto do IPTU parapagamento, tanto em cota única como de forma parcelada, poderá ser impressoatravés da internet, no site da Prefeitura de Eusébio, especificamente no linkde Serviços, a seguir: http://bit.ly/2tWvdgt. Oslocais de pagamento podem ser Banco do Brasil, Caixa Econômica e Lotéricas.Conforme a secretária, excepcionalmente neste mês de janeiro, o Setor do IPTUfuncionará das 8 às 14 horas.Tamara Holanda reitera que osdescontos previstos na legislação deverão ser requeridos mediante formulárioespecífico disponível na página de serviço do site da Prefeitura deEusébio:  http://bit.ly/3104Zpn. "Ressaltamosque os descontos são cumulativos, para o recolhimento em cota única, comredução máxima de 35%", assevera.Os descontos podem ser de 10%para pagamento da cota única e de 10% devido a existência de calçadas. Nessecaso, para a concessão da redução deverá o contribuinte solicitar a Autarquiado Meio Ambiente e Controle Urbano (AMMA) a certificação de existência decalçada. Em relação aos condomínios/ loteamento ou em situação equivalente, asolicitação deverá ser feita pelo responsável da administração do imóvel, tendoem vista que aplicação da redução será de forma coletiva para aqueles que seencontram adimplentes perante o fisco municipal; Após a homologação, essaconcessão tem validade por 5 (cinco) anos.Já o desconto de 5% éconcedido para cada veículo automotor, direcionado a imóvel residencial (edificado),até o limite de 03 (três), emplacados no município de Eusébio, em nome doproprietário do imóvel, cônjuge e/ou filhos que residam no imóvel. Não fazendojus, os contribuintes inadimplentes e/ou enquadrados em não incidência, isençãoou dispensa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), devendoo contribuinte estar em situação regular com o imposto Estadual.O prefeito Acilon Gonçalvesdestaca que o Eusébio tem garantido diversos ganhos sociais, através dopagamento em dia impostos pelos contribuintes. "Hoje nosso município éconhecido pelos excelentes serviços públicos e programas sociais que têmatraído pessoas de outros municípios que querem residir aqui, entre eles oTransporte Gratuito, o Tempo Integral nas Escolas, sistema de Saúde, o Programade Renda Mínima e diversas outras ações nos setores culturais, esportivos,obras e manutenções da infraestrutura que tem tornado nossa cidade um local melhorpara todos", concluiu.