Pelamanhã aconteceram duas mesas redondas sobre os temas "Processo de Adoção" e"Escuta qualificada". A tarde houve a socialização dos diversos programas que omunicípio desenvolve para crianças e adolescentes.
Apresidente do CMDCA, Michele Queiroz abriu o encontro destacando que no Eusébiorealmente o lema é a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. "Estamosno caminho certo fazendo com que nossas politicas publicas sejam executadas deforma intersetorial. Queremos garantir efetivamente os direitos deles com a famíliae que se sintam acolhidos. Estamos executando todos os nossos programas locais,também com o Governo do Estado e com o Governo Federal, para todos tenhamdireito à Saúde, Educação e Assistência, bem como a assistência afetiva. Todosnós profissionais aqui presentes, temos esse objetivo", ressaltou.
Emseguida a secretária fez o lançamento da 7ª Edição do Estatuto da Criança e doAdolescente. A programação teve prosseguimento com a Mesa Redonda "EscutaQualificada Versus Depoimento Especializado, com o promotor de Justiça ecoordenador do CAOPIJE, do Ministério Público do Ceará, Hugo Mendonça. A mesafoi coordenada pela secretária Michele Queiroz e contou ainda com a presença dapromotora de Justiça da 3ª Promotoria de Eusebio, Emilda Afonso de Sousa.
Opromotor deu inicio a sua fala destacando a lei 13.431/2017, que estabelece osistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima outestemunha de violência. "Essa lei não pode ser lida de forma isolada, tem queser lida junto com o decreto 9603/2018 que regulamenta essa lei e traz inúmerosconceitos e informações que a lei não traz", pontuou.
Entrandona análise da Lei, ele destacou que ela orienta uma série de ações relativas aproteção contra situação de violência, em especial determina como a escuta decrianças e adolescentes devem ser feitas, evitando repetições desnecessárias,para não revitimizar as crianças e adolescentes que sofreram ou testemunhou umaviolência. Ele citou um caso de um aluno que conta para a professora umaviolência sexual sofrida por um parente, que depois tem que contar a mesmahistória várias vezes para os profissionais da escola, depois para o conselhotutelar, delegado, promotoria de justiça e juiz. "No final ela acaba achandoque não sofreu nada, por pressão ou por não querer mais repetir a mesmahistória várias vezes", disse.
"Essa lei,antes de ser aprovada, passou 10 anos tramitando no Congresso Nacional. Hojeprecisamos discutir a execução dela. Nós que trabalhamos com esse segmentotemos que lutar para implantar essas leis. Nós profissionais temos que atuarpara que a criança só precise repetir a história poucas vezes," frisou. Eledestacou que a lei se refere a outros tipos de violência, entre elas. a física;a psicológica, que pode ser bullying, discriminação, a alienação parental, queé uma interferência psicológica provocada na criança ou adolescente por um dosseus genitores contra outro membro da família que também esteja responsávelpela sua guarda e vigilância; e a Institucional, entendida como a praticada porinstituição pública ou conveniada, inclusive quando gerar revitimização.
Após essaprimeira Mesa Redonda, foi realizado um segundo momento com o tema "O Processode Adoção no Ceará e no Eusébio", com palestra do promotor de Justiça DairtonCosta de Oliveira e participação da promotora Emilda Afonso; da assistentesocial Jaqueline Torres e da coordenadora do Centro Humanitário de Amparo àMaternidade (Chama), Larissa Barros. Em seguida ocorreram os debates com aplenária e encaminhamentos.
Noperíodo da tarde, a Mesa Redonda foi sobre o tema "Em Eusébio GarantimosDireitos de Crianças e Adolescentes", quando foram apresentados os projetosrealizados pela prefeitura, em parceria com o Governo Estadual, Federal eprojetos de entidades voltadas para o segmento. Na primeira infância foramcitados: a Atenção Integral à Gestante; Pré-Natal e Assistência ao Parto;Registro Civil; Amamenta Brasil; Imunização; Semana do Bebê; NUTRISUS; PrimeiraInfância no SUAS e Criança Feliz, Creche 0 a 3 anos, CHAMA.
Paracrianças e adolescentes com deficiência: NASF e Centro de Reabilitação; NAMME eInclusão, APAE e CHAMBORD. Quanto a Saúde Integral foram destacados: Escola em Períodode Tempo Integral; Departamento de Apoio ao Estudante e Projetos Especiais;Agente de Saúde Adolescente (ASA); Escola de Promoção da Vida; FamíliaAcolhedora; Vidas Preservadas; Arte, Cultura, Esporte, Estação da Luz; Educaree projetos especiais, ITEVA, Midiacom/CDF, Instituto de Educação Portal (IEP),que qualifica adolescentes; Primeiro Passo; Acolhimento institucional; LarDavis, Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente eConselho Tutelar.
Participaramda atividade os secretários Michele Queiroz (Desenvolvimento Social), GorettiFrota (Educação) e Michel Choquito (Esporte e Juventude) e Túlio Studart (AutarquiaMunicipal do Meio Ambiente e Controle Urbano – AMMA), além de membros do ConselhoMunicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Eusébio, ConselhoTutelar, técnicos e servidores das diversas secretarias.Para o prefeito Acilon Gonçalves é dever da família, da comunidade, dasociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, aefetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação,ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, aorespeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. "No Eusébiooferecemos, de forma efetiva, os direitos constitucionais e muito mais, poisoportunizamos ferramentas para que crianças e adolescentes, que tenham dealguma forma saído do percurso natural, retomem o processo de desenvolvimentoda cidadania. Isso é garantir um futuro mais digno e promissor para eles",enfatizou.
