As entidades não governamentais interessadas emintegrar os Colegiados dos Conselhos, e/ou participar do processo de escolhabiênio 2019/21, deverão atender, no momento da sua inscrição, os seguintesrequisitos: atuar no território do município, mediante comprovação através doestatuto da entidade e ter um (1) ano de funcionamento, no mínimo, a partir dasua fundação.
As inscrições para o Conselho Municipal de AssistênciaSocial (CMAS) serão realizadas junto a Secretaria Executiva do Conselho,localizada na Rua Irmã Ambrosina, 83, Centro, Eusébio-CE, CEP 61760-000, Fone:32601329, mediante apresentação dos seguintes documentos: ficha de inscriçãooficial fornecida pelo CMAS-EUSÉBIO, devidamente preenchida e assinada pelorepresentante legal da Instituição, com a indicação do votante e de seusrepresentantes (titulares e suplentes), candidatos a ocupar sua representação eespecificação do segmento; cópia do estatuto da entidade; cópia da Ata deeleição da atual diretoria e cópia recente do CNPJ.
Já o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente de Eusébio CMDCA-EUSÉBIO abriu EDITAL que trata da divulgação dosprazos e critérios para inscrição e escolha das organizações da sociedade e deadolescentes para composição do Comitê de Participação de Adolescentes CPA,em fóruns específicos, para concorrer ao processo eletivo do Conselho para obiênio 2019/21. As organizações interessadas em integrar o Colegiado deverãoatuar na esfera municipal, mediante comprovação através do estatuto daentidade; e também tem um ano de funcionamento.
Os representantes das entidades devem ter em mãos no ato de inscrição,uma ficha oficial fornecida pelo CMDCA-EUSÉBIO, devidamente preenchida eassinada por dirigente da instituição candidata, indicando representantes (titularese suplentes), candidatos, bem como o nome do representante legal habilitado àvotar no dia do processo de escolha; cópia do estatuto da entidade; cópia daAta de eleição da atual diretoria; e cópia do cartão do CNPJ com emissão nãosuperior a 3 (três) meses). Poderão votar todas as Organizações da SociedadeCivil que tenham se inscrito no CMDCA-EUSÉBIO para participar do processo deescolha, no período estabelecido neste Edital.
Já para a composição da Comissão do Conselho Municipaldos Direitos do Idoso de Eusébio CMDI-EUSÉBIO, os critérios e a documentaçãosão os mesmos exigidos pelos dois outros conselhos. O processo de escolha dosmembros dos conselhos será feito a partir da instalação do fórum das EntidadesNão Governamentais, coordenado pela comissão coordenadora. Poderão votar todasas entidades não governamentais que tenham se inscrito nos conselhos municipaisrespectivos para participar do processo de escolha. Votará pela entidade apenaso representante legal, indicado previamente por ela quando da sua inscrição.
A apresentação das entidades candidatas ocorrerá nodia 30 de agosto de 2019, das 09 às 11 horas, quando cada uma delas terá 3minutos para apresentar seu trabalho e ao final da apresentação da últimainscrita, ocorrerá a escolha das que irão compor os Colegiados, em fórum deEntidades Não Governamentais, convocado para tal fim, na Sala dos Conselhos,localizada na Rua Eduardo Sá, 51 fundos – Centro, Eusébio-CE.
O prefeito Acilon Gonçalves destaca a importância dosConselhos Municipais para a gestão municipal, pois os mesmos funcionam como elode ligação com a sociedade civil e possibilitam a avaliação e acompanhamentodas políticas públicas voltadas para cada segmento. Ele pontua que também osconselhos tornam a administração do município mais transparente e mais próximados cidadãos. "Por isso quero convidar as entidades a participarem desseprocesso e auxiliar a gestão melhorar suas políticas voltadas para a melhoriado bem estar dos cidadãos," concluiu.
