O acordotem por objeto a mútua cooperação visando a implantação e a operacionalizaçãodo projeto, com a finalidade de disponibilizar no município a simplificação eracionalização do processo de registro e legalização do empresário e sociedadesempresariais, estimulando o ingresso de novos empreendimentos na economiaformal, reduzindo os custos e prazos para o empreendedor.
Segundo oprefeito Acilon Gonçalves, o Projeto Ceará Integrar, lançado em 2017 pela JUCEC,com o objetivo de simplificar o caminho para o empreendedorismo e odesenvolvimento dos municípios, também vai promover, de forma simultânea, aanálise da viabilidade locacional; o registro de empresas na JUCEC; a inscriçãocadastral de empresas no âmbito federal estadual e municipal e a regularizaçãojunto aos órgãos de licenciamento estadual e municipal. E ainda, assegurar, deforma permanente e coordenada, o intercâmbio e Integração dos processos deinformações de registros e de licenciamento entre o município e a JuntaComercial.
Outrosbenefícios que o projeto trará é a orientação e apoio ao empreendedor noregistro de seu negócio e fomentar, facilitar e simplificar o registro deempresas e negócios, em consonância com as políticas de desenvolvimento sociale econômico municipal, de maneira a propiciar o desenvolvimento empresarial,geração de emprego e renda.
A secretária Tamara Holanda ressalta que aadesão ao Programa permitirá que os usuários possam receber orientações einformações prévias e gratuitas, referentes aos procedimentos formais para oregistro e legalização do empresário edas sociedades empresariais; execução integrada no processo de registro elicenciamento de empresas; redução dos excessos burocráticos presentes nosprocessos de registro e legalização das empresas; eliminação de exigênciasdesnecessárias e repetitivas de documentos e procedimentos entre os órgãos de registro licenciamento deempresas, além da redução de prazos para o registro e licenciamento e aintegração entre os principais órgãos envolvidos na abertura das empresas, paraevitar peregrinação do empreendedor em diversos locais para dar seguimento aoprocesso.
Paraefetivar a parceria, a Prefeitura terá que disponibilizar um local para abrigara Unidade de Atendimento da JUCEC, na jurisdição do município. A própria Junta irá coordenar o processo deimplantação do projeto Integrar; executar a gestão operacional da Unidade deAtendimento no município; oferecer sistema informatizado para a completaformalização de empresários e empresas; criar e administrar as contas de acessoao sistema; capacitar e treinar o pessoal do município para operacionalizaçãodo projeto, entre outras atividades.
Omunicípio de Eusébio, por sua vez, faráo acompanhamento se a atividade econômica a ser desenvolvida pode ser realizadano endereço informado pela empresa; condicionar a emissão de alvarás delocalização e funcionamento a apresentação da documentação exigida; promovermedidas de simplificação no processo de abertura das empresas; expedir alvarásde funcionamento e de localização provisórios; assegurar o cumprimento dosprazos de abertura de empresas estipulados em lei; disponibilizar agentespúblicos para operacionalizar o sistema, entre outras.
Asecretária Tamara Holanda afirma que todo processo de legalização e formalizaçãoacontecerá no próprio município, por meio do Portal de Serviços, e a análise deviabilidade locacional e nome empresarial ocorrerá de forma imediata. Disse quepara efetivar o acordo, a Prefeitura, através da Secrfetaria de Finanças vaiintegralizar o sistemas, isto é, associar o sistema do município ao da JUCEC; opróximo passo é a criação da Unidade da JUCEC no município. "O objetivo élançarmos o projeto Integrar em um evento no município em breve, com aparticipação de empresários, sociedade civil e autoridades", disse asecretária.
