O evento contou com aspresenças do prefeito de Eusébio Acilon Gonçalves; da primeira-dama domunicípio, Marta Gonçalves e da Secretária de Desenvolvimento Social, MicheleQueiroz. A primeira-dama Marta Gonçalves saudou os presentes e destacou aalegria do Eusébio sediar o encontro e apresentar seu exemplo, fruto de umagestão continuada e focada na garantia dos direitos das crianças eadolescentes.
O objetivo do encontro,segundo Acilon foi proporcionar, aos municípios participantes, ferramentas paraa implementação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente emsuas cidades, bem como formas de captação de recursos. Segundo ele, o segmentoda criança e do adolescente é sensível para captação de recursos.
Participaram daatividade; técnicos dos municípios de Eusébio, Itapiúna, Várzea Alegre, PedraBranca, Quixeramobim, Tianguá, Limoeiro do Norte, Ocara, Acopiara, Russas,Horizonte, Fortim, Jaguaribe, Piquet Carneiro, Maranguape e Redenção. Para apresidente da APDMCE, Sônia Fortaleza, foi um importante momento de troca deexperiências e aprendizados em torno de um assunto ainda pouco difundido nasociedade, que são os fundos municipais em prol da infância.
Conforme Armando dePaula, as entidades e empresas podem doar 1% do imposto de renda devido para oFundo. Armando disse em termos estaduais, as empresas que realizam contratos deserviços já possuem na cláusula do contrato a destinação desse percentual parao Fundo Estadual, "as prefeituras podem seguir o mesmo exemplo", disse.
Ele destaca que naparte operacional, os municípios podem ampliar a captação dos recursosutilizando o mesmo procedimento, mas os Conselhos Municipais devem manter ocontrole dos recursos recebidos e sua destinação, porque a Receita Federal exigeque até o último dia útil de março, se mande a Declaração Digital de Serviços(DDS). Caso a prefeitura não realize esse procedimento, as empresas que doaramos recursos podem ser penalizadas, isto é, podem cair na malha fina.
Armando de Paula citouque o município e Eusébio conseguiu formar uma rede de captadores de recursosque são, em sua maioria, entidades filantrópicas. Detalhou que; 80% do recursocaptado fica com as entidades (segundo Resolução 127 do Conselho Nacional dosDireitos da Criança e do Adolescente – Conanda)e 20% fica no Fundo da Criança no Eusébio, para ser destinado aos projetos.“No Eusébio, parte dos recursos é destinado aos serviços e acolhimento,que integra do Plano Nacional de Integração da Criança e do Adolescente. OEusébio gasta 240 mil por ano, acima do 60 mil enviados pela União, portantonecessita de recursos externos", pontuou.
Ele observou que osConselhos Municipais devem ter uma resolução com as diretrizes para a criança eo adolescente. "Nessa diretriz deve ter inclusive quais devem ser as questõesprioritárias. Ele define critérios, então deve ter uma resolução dizendo comoter acesso e para que se destina os recursos do Fundo da Criança e doAdolescente prioritariamente. A gestão também deve providenciar uma outraresolução, caso o município utilize o certificado de captação", destacou.
"Em resumo, o municípiodefine o Fundo e os critérios de utilização. As entidades apresentam osprojetos e o conselho municipal emite um certificado de captação. Com essecertificado, as entidades vão atrás das empresas para conseguir os recursos.Importante o conselho analisar, deliberar, aprovar o projeto e emitir ocertificado, mas pra isso eu tenho que ter essa previsão legal em lei municipal,senão o ministério público pode avaliar ser uma doação carimbada e pode darproblema. Desde a primeira gestão de Acilon que começamos a nos preparar paraisso, passamos seis anos para fazer a roda andar. Nossa lei é de 2005 e nossaprimeira doação foi em 2011," revelou.
Outra resolução quedeve ser feita todo ano, conforme Armando, é a do plano de aplicação, que deveprevê o que tem de recursos no ano em curso e o recurso previsto na leiorçamentária do próximo ano. "O recibo éemitido pela Secretaria Executiva do Conselho, tem que ser sequencial, só mudao ano, deve ter o valor, o nome do doador, CNPJ, endereço, CEP e a contacorrente da prefeitura. As empresas pedem para a gente mandar o recibo antes dadoação, mas é importante colocar claro que o documento só é válido com odeposito do valor na conta", observou.
Os representantes de cada municípioreceberam uma pasta com o passo a passo para a implementação do Fundo Municipal.Após a explanação, os técnicos tiraram dúvidas sobre os procedimentos.
A secretária deDesenvolvimento Social de Eusébio, Michele Queiroz, destacou que entre ospresentes só três municípios movimentam o Fundo, daí a importância do encontropara fortalecer esse trabalho junto as cidades. "Eu como secretaria fico felizpor trabalhar em um município que está todo organizado nesse segmento. Mas issonão foi de uma hora para outra. A gente sabe que uma gestão passa muito rápido,mas aqui houve continuidade da gestão desde a implantação da política. Foramcriadas leis e resoluções, mas sempre buscando melhorar. Sempre é importanteplanejar para que os recursos possam ser movimentados. Importante é que vocêsestão aqui hoje, e que a gente possa ser parceiro para contribuir com vocês naimplantação da política em prol da criança e do adolescente em suas cidades",finalizou.
