O município de Eusébio vem coibindo, desde 2013, de forma efetiva, a poluição sonora em seu território. Naquele ano foi aprovada a lei que proíbe o funcionamento dos equipamentos de som automotivos popularmente conhecidos como paredões de som, nas vias, praças, casas de show/entretenimento demais logradouros públicos.Ademais, o Código de Obras e Posturas do Município, estabelece que possa ser emitidos sons com um nível de 70 decibéis até às 22 horas e 60 decibéis de 22 às 6 horas da manhã. Segundo o presidente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (AMMA), Celso Rodrigues, a fiscalização tem obtido bons resultados como a conscientização dos cidadãos sobre o respeito à Lei do Silêncio.A equipe de fiscalização da AMMA, segundo Celso, realiza o monitoramento da emissão de som, com um aparelho decibelímetro, sempre que provocada ou em blitz de rotina. Observa que o caso mais recente, que teve repercussão no município foi a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a AMMA e o Clube do Vaqueiro. "O clube estava realizando campeonatos de paredões de som. O problema era recorrente e a população do entorno reclamava muito do incômodo, por isso a AMMA trabalhou, coibiu e proibiu esse tipo de evento no local", destacou Celso.A proibição do uso de paredões de som se estende aos espaços privados de livre acesso ao publico, tais como postos de combustíveis e estacionamentos. Celso observa que em caso de descumprimento da norma, o equipamento poderá ser apreendido de forma imediata. "Os paredões são qualquer equipamento de som automotivo rebocado, instalado e acoplado no porta-malas ou sobre a carroceria dos veículos. O infrator poderá ser multado em 300 unidades fiscais de referencia do município, ou por outro índice equivalente que venha substituí-la, dobrado em caso de reincidência, até o limite de 3 mil unidades", ressalta. Ele observa que os valores arrecadados com as multas são revertidos para o Fundo Municipal do Meio Ambiente, administrado pela AMMA.De acordo com o prefeito Acilon Gonçalves, qualquer cidadão se sinta incomodado com eventos que utilizem equipamentos sonoros, poderá formalizar reclamação a AMMA, que funciona diariamente das 8 às 18 horas (após esse horário pode ser acionada a Polícia Militar). "Com a reclamação, o órgão abre processo administrativo para apuração da queixa, verificando a procedência. No caso de desrespeito a lei, a Autarquia poderá promover a suspensão imediata do mesmo, sujeitando o infrator às penalidades" revela.O prefeito destaca que para a efetivação da fiscalização a AMMA, esta poderá realizar parcerias ou convênios com a Guarda Municipal, com os órgãos de transito municipal, estadual e federal, com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), com a Polícia Militar, Policia Federal e com o Ministério público. As denúncias podem ser feitas pelos telefones 3260 3663, 3260 3615 e o 3260 3836, das 8 às 18 horas, diariamente.
O município de Eusébio vem coibindo, desde 2013, de forma efetiva, a poluição sonora em seu território. Naquele ano foi aprovada a lei que proíbe o funcionamento dos equipamentos de som automotivos popularmente conhecidos como paredões de som, nas vias, praças, casas de show/entretenimento demais logradouros públicos.
Ademais, o Código de Obras e Posturas do Município, estabelece que possa ser emitidos sons com um nível de 70 decibéis até às 22 horas e 60 decibéis de 22 às 6 horas da manhã. Segundo o presidente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (AMMA), Celso Rodrigues, a fiscalização tem obtido bons resultados como a conscientização dos cidadãos sobre o respeito à Lei do Silêncio.
A equipe de fiscalização da AMMA, segundo Celso, realiza o monitoramento da emissão de som, com um aparelho decibelímetro, sempre que provocada ou em blitz de rotina. Observa que o caso mais recente, que teve repercussão no município foi a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a AMMA e o Clube do Vaqueiro. "O clube estava realizando campeonatos de paredões de som. O problema era recorrente e a população do entorno reclamava muito do incômodo, por isso a AMMA trabalhou, coibiu e proibiu esse tipo de evento no local", destacou Celso.
A proibição do uso de paredões de som se estende aos espaços privados de livre acesso ao publico, tais como postos de combustíveis e estacionamentos. Celso observa que em caso de descumprimento da norma, o equipamento poderá ser apreendido de forma imediata. "Os paredões são qualquer equipamento de som automotivo rebocado, instalado e acoplado no porta-malas ou sobre a carroceria dos veículos. O infrator poderá ser multado em 300 unidades fiscais de referencia do município, ou por outro índice equivalente que venha substituí-la, dobrado em caso de reincidência, até o limite de 3 mil unidades", ressalta. Ele observa que os valores arrecadados com as multas são revertidos para o Fundo Municipal do Meio Ambiente, administrado pela AMMA.
De acordo com o prefeito Acilon Gonçalves, qualquer cidadão se sinta incomodado com eventos que utilizem equipamentos sonoros, poderá formalizar reclamação a AMMA, que funciona diariamente das 8 às 18 horas (após esse horário pode ser acionada a Polícia Militar). "Com a reclamação, o órgão abre processo administrativo para apuração da queixa, verificando a procedência. No caso de desrespeito a lei, a Autarquia poderá promover a suspensão imediata do mesmo, sujeitando o infrator às penalidades" revela.
O prefeito destaca que para a efetivação da fiscalização a AMMA, esta poderá realizar parcerias ou convênios com a Guarda Municipal, com os órgãos de transito municipal, estadual e federal, com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), com a Polícia Militar, Policia Federal e com o Ministério público. As denúncias podem ser feitas pelos telefones 3260 3663, 3260 3615 e o 3260 3836, das 8 às 18 horas, diariamente.
