A Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) aprovou, em 22 de dezembro passado, o projeto de lei 230/2016, que descreve os limites intermunicipais de 128 municípios do Estado do Ceará, entre eles o Eusébio. O projeto foi sancionado pelo governador Camilo Santana, sendo transformada na lei nº 16.198, desde o dia 29 de dezembro. O estudo é resultante do levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela Assembleia Legislativa, de acordo com os respectivos memoriais descritivos e mapas atualizados e georreferenciados. O Ceará é o primeiro estado do Nordeste a realizar esse trabalho que atualiza a última lei que consolidou os limites intermunicipais do Ceará, em 22 de novembro de 1951, portanto há mais de 65 anos, quando o Estado contava com apenas 95 municípios. A proposta não modificou limites intermunicipais, mas os atualizou, através da tecnologia moderna, bem como, em alguns casos, feitos ajustes interpretativos dos limites, em virtude das incertezas e, por vezes, inexistências dos pontos geográficos, respeitando-se as questões culturais, administrativas e especialmente a lei de criação de cada município.Como ainda falta realizar esse trabalho em 56 municípios, o que deve ocorrer neste ano, os dados quando finalizados serão colocados em um o Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas. O Eusébio foi criado em 1987, e a questão dos limites com outros municípios vinha ocasionando dúvidas nos munícipes e das gestões municipais. Conforme o prefeito Acilon Gonçalves, com a Lei, agora os municípios podem se planejar melhor e as populações que vivem nas áreas limítrofes não serão mais prejudicadas. Conforme a lei vigente, o Eusébio conta com os seguintes limites: Com o município de Fortaleza – a oeste e ao norte. Começa no meio da ponte da Rodovia BR-116 sobre o Riacho Itapeba, com topônimo local de Riacho Carro Quebrado; desce por este riacho até a sua foz no Riacho Coaçu; desce pelo Riacho Coaçu até a sua foz na Lagoa da Precabura; segue pelas águas desta lagoa até o meio da ponte na Rodovia CE-025; segue pelo canal de drenagem do desaguadouro da Lagoa da Precabura até o ponto de coordenadas e segue em linha reta até a foz do Riacho Gamboa da Cunhã, no Rio Pacoti. Com o município de Aquiraz – A leste e ao sul. Começa na foz do Riacho Gamboa da Cunhã, no Rio Pacoti; sobe pelo Rio Pacoti até a foz do Riacho Jacundá; sobe pelo Riacho Jacundá até sua nascente; segue em linha reta até o ponto de coordenadas, no cruzamento do riacho Coaçu com a estrada Tapuio / BR – 116 – via Mosquito e sobe por este riacho até o meio da ponte na Rodovia BR-116. Já com o município de Itaitinga, o Eusébio se limita a oeste. Começa no meio da ponte da Rodovia BR-116 sobre o Riacho Coaçu e segue por esta rodovia, rumo norte, até o meio da ponte sobre o Riacho Itapeba, com topônimo local de Riacho Carro Quebrado.
A Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) aprovou, em 22 de dezembro passado, o projeto de lei 230/2016, que descreve os limites intermunicipais de 128 municípios do Estado do Ceará, entre eles o Eusébio. O projeto foi sancionado pelo governador Camilo Santana, sendo transformada na lei nº 16.198, desde o dia 29 de dezembro. O estudo é resultante do levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela Assembleia Legislativa, de acordo com os respectivos memoriais descritivos e mapas atualizados e georreferenciados.
O Ceará é o primeiro estado do Nordeste a realizar esse trabalho que atualiza a última lei que consolidou os limites intermunicipais do Ceará, em 22 de novembro de 1951, portanto há mais de 65 anos, quando o Estado contava com apenas 95 municípios. A proposta não modificou limites intermunicipais, mas os atualizou, através da tecnologia moderna, bem como, em alguns casos, feitos ajustes interpretativos dos limites, em virtude das incertezas e, por vezes, inexistências dos pontos geográficos, respeitando-se as questões culturais, administrativas e especialmente a lei de criação de cada município.
Como ainda falta realizar esse trabalho em 56 municípios, o que deve ocorrer neste ano, os dados quando finalizados serão colocados em um o Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas. O Eusébio foi criado em 1987, e a questão dos limites com outros municípios vinha ocasionando dúvidas nos munícipes e das gestões municipais. Conforme o prefeito Acilon Gonçalves, com a Lei, agora os municípios podem se planejar melhor e as populações que vivem nas áreas limítrofes não serão mais prejudicadas.
Conforme a lei vigente, o Eusébio conta com os seguintes limites: Com o município de Fortaleza – a oeste e ao norte. Começa no meio da ponte da Rodovia BR-116 sobre o Riacho Itapeba, com topônimo local de Riacho Carro Quebrado; desce por este riacho até a sua foz no Riacho Coaçu; desce pelo Riacho Coaçu até a sua foz na Lagoa da Precabura; segue pelas águas desta lagoa até o meio da ponte na Rodovia CE-025; segue pelo canal de drenagem do desaguadouro da Lagoa da Precabura até o ponto de coordenadas e segue em linha reta até a foz do Riacho Gamboa da Cunhã, no Rio Pacoti.
Com o município de Aquiraz – A leste e ao sul. Começa na foz do Riacho Gamboa da Cunhã, no Rio Pacoti; sobe pelo Rio Pacoti até a foz do Riacho Jacundá; sobe pelo Riacho Jacundá até sua nascente; segue em linha reta até o ponto de coordenadas, no cruzamento do riacho Coaçu com a estrada Tapuio / BR – 116 – via Mosquito e sobe por este riacho até o meio da ponte na Rodovia BR-116.
Já com o município de Itaitinga, o Eusébio se limita a oeste. Começa no meio da ponte da Rodovia BR-116 sobre o Riacho Coaçu e segue por esta rodovia, rumo norte, até o meio da ponte sobre o Riacho Itapeba, com topônimo local de Riacho Carro Quebrado.
