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O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) iniciou as ações do Carnaval Transparente 2026, programa que acompanha e fiscaliza os gastos públicos dos municípios cearenses durante o período carnavalesco deste ano. A iniciativa vale para eventos realizados entre 13 e 22 de fevereiro.
A medida obriga todos os municípios do Estado a preencher formulários eletrônicos disponíveis no site do TCE-CE. A determinação consta no Ofício Circular nº 02/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico do tribunal.
Os formulários servem para identificar quais cidades pretendem promover eventos no período e para reunir informações e documentos sobre as contratações feitas. Os dados devem ser detalhados por tipo de despesa, como cachês de artistas e bandas, publicidade, promoção de eventos, cessão de espaços públicos, organização e impactos urbanísticos e sociais.
Em Eusébio, a Controladoria-Geral do Município orienta a administração pública realizar o preenchimento dos formulários indiciados pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE). De acordo com a Controladora-geral do Município de Eusébio, Roberta Castro, a iniciativa reforça o controle e a transparência. "O acompanhamento prévio orienta os gestores municipais e reduz riscos de possíveis irregularidades, além de fortalecer a responsabilidade no uso dos recursos públicos", disse.
Confira os detalhes da recomendação do TCE-CE no link abaixo