A Prefeitura do Eusébio, por meio da Autarquia Municipal de Meio Ambiente (AMMA), lançou o Edital de Chamada Pública nº 01/2026, que trata da seleção de interessados em ocupar, a título precário e não oneroso, três quiosques localizados na praça pública do Parque Havaí. O objetivo da iniciativa é possibilitar a instalação e operação de atividades comerciais no segmento de alimentos e bebidas, promovendo o empreendedorismo local, a diversidade de serviços e o uso sustentável dos espaços públicos. O prazo de autorização será de 12 meses, contados a partir da publicação do edital. As inscrições estão abertas até o dia 27 de fevereiro de 2026 e devem ser realizadas presencialmente, mediante entrega de envelope lacrado com toda a documentação exigida, na Comissão de Licitação da AMMA, localizada na Rua Eduardo Sá, nº 51, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h. A abertura dos envelopes ocorrerá no dia 02 de março de 2026, às 10h. Podem participar pessoas físicas ou jurídicas residentes ou estabelecidas no município há pelo menos três anos, que estejam com situação fiscal regular e não possuam outro comércio fixo ativo no município — ou que pretendam migrar para o novo espaço. Também são considerados critérios de seleção fatores como vulnerabilidade socioeconômica, diversidade de produtos ofertados, compromisso ambiental e ordem de inscrição. Os interessados deverão apresentar documentação básica, como RG, CPF ou CNPJ, comprovante de residência, certidões negativas da Fazenda Municipal e um plano resumido de funcionamento do negócio, contemplando horário de funcionamento, produtos ou serviços, práticas de sustentabilidade e estrutura operacional. O resultado da seleção será divulgado em até 15 dias úteis após o encerramento das inscrições, no Diário Oficial do Município e no site oficial da Prefeitura. Os selecionados deverão assinar o Termo de Autorização de Uso em até cinco dias úteis após a convocação e participar de capacitações obrigatórias nas áreas de gestão de negócios e boas práticas na manipulação de alimentos. O edital completo, assim como seus anexos e demais informações sobre o certame, estão disponíveis no site oficial da Prefeitura do Eusébio.