O município de Eusébio deu mais um importante passo no fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes. O Conselho Tutelar do Eusébio assinou o Termo de Adesão ao Selo ALECE, iniciativa promovida pela Assembleia Legislativa do Ceará em parceria com instituições articuladas em todo o estado.    O projeto tem como objetivo fortalecer a atuação dos Conselhos Tutelares por meio da formação e capacitação continuada dos conselheiros tutelares, promovendo mais eficiência na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. A notícia chega às vésperas do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado no próximo dia 18 de maio.     Para o prefeito Dr. Júnior, a adesão ao selo representa um avanço significativo para o município. "Essa iniciativa reforça e aprimora as políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos da infância e da juventude em nossa cidade", destacou. A certificação será concedida aos Conselhos Tutelares que cumprirem todas as etapas previstas no programa, entre elas a adesão formal ao projeto, participação nas formações, execução das ações pedagógicas e envio do relatório final das atividades desenvolvidas.     Entre os principais objetivos do Selo ALECE estão o fortalecimento da proteção de crianças e adolescentes no ambiente escolar, a valorização do papel do Conselho Tutelar como órgão de garantia de direitos e a aproximação entre escolas e conselhos tutelares para prevenir violações de direitos. A iniciativa também busca combater o estigma de que o Conselho Tutelar possui apenas função punitiva, promovendo ações educativas de maneira leve, participativa e acessível para crianças e adolescentes. O Selo ALECE será concedido em três modalidades: Ouro, Prata e Bronze, reconhecendo os municípios que se destacarem no desenvolvimento das ações propostas.