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29-JUL-2026

CGM de Eusébio regulamenta Rede de Controle Interno por meio de nova Instrução Normativa

A iniciativa fortalece o Sistema de Controle Interno da Administração Pública Municipal e estabelece diretrizes para a atuação integrada dos órgãos e servidores.

Por Comunicação 29/07/2026 #segurança
A Controladoria-Geral do Município de Eusébio publicou, nesta terça-feira (28), a Instrução Normativa nº 13/2026, que regulamenta a organização, o funcionamento, as competências e as atribuições da Rede de Controle Interno do Município. A iniciativa fortalece o Sistema de Controle Interno da Administração Pública Municipal e estabelece diretrizes para a atuação integrada dos órgãos e servidores responsáveis pelas atividades de controle.

Coordenada pela Controladoria-Geral do Município de Eusébio, a Rede de Controle Interno tem como objetivo promover a integração entre as unidades administrativas, aprimorar os mecanismos de controle, ampliar a eficiência da gestão pública e fortalecer as ações de governança, transparência e prevenção de irregularidades.

A norma também define as competências dos integrantes da Rede, estabelece critérios para sua organização e funcionamento, além de disciplinar as atribuições dos Agentes de Controle Interno envolvidos, visando garantir maior efetividade na fiscalização dos atos administrativos e na correta aplicação dos recursos públicos.

"Com a publicação da Instrução Normativa nº 13/2026, o Município de Eusébio dá mais um passo no fortalecimento do controle interno, consolidando uma gestão pautada pela legalidade, eficiência, integridade e responsabilidade na administração pública, destaca Caio Vítor, Controlador-Geral de Eusébio.

 

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