Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1469/2017
27/03/2017
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO HUMANITÁRIO APOIO À MATERNIDADE (CHAMA), PORTADOR DO CNPJ N. 14.828.337/0001-04, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
