Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1423/2016
20/06/2016
INSTITUI A CAMPANHA DÊ SINAL DE VIDA PARA A TRAVESSIA DE PEDESTRES NAS FAIXAS DE TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
