Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 189/2016
14/03/2016
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO OLIVEIRA DE ALMEIDA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NO BAIRRO AMADOR E CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.
