Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1410/2016
07/03/2016
CONSOLIDA, ATUALIZA, ALTERA E MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 898, DE 01 DE MARÇO DE 2010 QUE VERSA SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO ESCOLAR E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PMMDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
