Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1409/2016
07/03/2016
INSTITUI E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE ESPORTE EDUCACIONAL E INCLUSIVO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, COMO POLÍTICA PÚBLICA PARA O PERÍODO 2015/2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
