Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1338/2015
12/01/2015
ALTERA OS ANEXO II E VI DA LEI MUNICIPAL 369, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
