Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1273/2014
30/06/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PARTICIPAR, ENSINAR, SOCIALIZAR, ARTICULAR E RESISTIR, PORTADOR DO CNPJ N. 03.326.298/0001-12, NA FORMA QUE INDICA.
