Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1237/2014
31/03/2014
INSTITUI DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO DA CAPACITAÇÃO EM "NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS" COMO ATIVIDADE PEDAGÓGICA DE COMPLEMENTAÇÃO CURRICULAR NA REDE ESCOLAR MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
