Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1197/2013
18/11/2013
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
