Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 545/2023
26/06/2023
Aprova as Contas de Governo do Município de Eusébio, referente do exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do Prefeito Municipal, Acilon Gonçalves Pinto Júnior, na forma que indica.
