Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 544/2023
26/06/2023
Aprova as Contas de Governo do Município de Eusébio, do exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do Prefeito Municipal de Eusébio. Dr. Acilon Gonçalves Pinto Júnior, na forma que indica.
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