Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1103/2012
03/12/2012
DISPÕE SOBRE RECURSOS DESTINADOS ÀS ESCOLAS PARA SOLENIDADES DE CERTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS MODALIDADES REGULAR E EJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
