Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1027/2011
22/08/2011
CONSOLIDA, ATUALIZA, ALTERA E MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 933, DE 30 DE JUNHO DE 2010 QUE VERSA SOBRE O PRÊMIO ESCOLA MELHOR, VIDA MELHOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
