Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 973/2011
23/02/2011
CONSOLIDA, ATUALIZA, ALTERA E MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 898, DE 01 DE MARÇO DE 2010 QUE VERSA SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO ESCOLAR E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PMMDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
