Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 952/2010

13/09/2010

DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM "UM TERRENO URBANO", SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA COAÇÚ, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO-CE, LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO VILLAGE DIVISA, LOCALIZADO DO LADO IMPAR DA RUA H DE FORMATO IRREGULAR. TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 6.137,90 M² (SEIS MIL, CENTO E TRINTA E SETE METROS QUADRADOS E NOVENTA DECÍMETROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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