Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 923/2010
17/05/2010
CONSOLIDA, ATUALIZA, ALTERA E MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 898, DE 01 DE MARÇO DE 2010 QUE VERSA SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO ESCOLAR E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PMMDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
