Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2079/2023
17/04/2023
Institui a política de desempenho para os professores titulares em efetivo exercício de sala de aula, coordenação pedagógica, direção e secretário escolar do Município de Eusébio e dá outras providências.
