Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 888/2009
30/12/2009
CONSOLIDA, ATUALIZA, ALTERA E MODIFICA A LEGISLAÇÃO SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, DEFINE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
