Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 828/2009
16/06/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE EUSÉBIO A INSTITUIR O PROGRAMA DE COMBATE AO BULLYING, DE AÇÃO INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
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