Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 544/2005
18/04/2005
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS OU ACORDOS DE COOPERAÇÃO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO E INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS, BEM COMO REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE ESTÁGIO.
