Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 399/2000
04/04/2000
CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO COM LOTAÃO NA PROCURADORIA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
