Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 297/1997
18/09/1997
DESAPROPRIA O IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE JABOTI, MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, COM UMA ÁREA TOTAL DE 407,00M² QUE DESTINA-SE À CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
