Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 251/1996
25/06/1996
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS I, II, III, IV, XV E XVI DO LOTEAMENTO PARQUE BRISAMAR (RIVER PARK), NA LOCALIDADE DE MANGABEIRA, MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
