Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 247/1996
11/03/1996
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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