Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 231/1995
28/08/1995
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUFINO FERREIRA DA SILVA À RUA 11 DO LOTEAMENTO PARQUE ELIZABETH E A RUA SÃO PAULO, DO LOTEAMENTO PARQUE ITAMARATÍ NA LOCALIDADE DE CAUASSU (SANTA CLARA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.