Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2015/2022
24/10/2022
Oficializa a denominação de Rua Pedro Araújo de Lima Pontes (Seu Pedro do Mercantil) uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Mangabeira, conforme mapa de localização em anexo.
