Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 40/1990
03/01/1990
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO NO VALOR DE CR$ 797.600,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
