Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1984/2022
29/08/2022
Oficializa a denominação de Praça Mais Infância Dr. Paulo César Feitosa Arrais a Praça Mais Infância do bairro Centro, no Município de Eusébio, conforme mapa de localização em anexo.
