11/04/2022

Autoriza a permuta de uma área total de 3.432,00m² (três mil, quatrocentos e trinta e dois metros quadrados), de “terrenos urbanos”, situados no lugar “Jaboti”, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, no local denominado Parque Canto Verde de propriedade do Município de Eusébio, com terreno de propriedade da Empresa Projeart Indústria de Estruturas Metálicas Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.632.928/0001-76, com área total de 2.355,95 m² (dois mil, trezentos e cinquenta e cinco metros quadrados e noventa e cinco centímetros quadrados) de valor equânime, e dá outras providências.