Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1899/2021
30/12/2021
Institui a política de desempenho para os professores titulares em efetivo exercício de sala de aula, coordenação pedagógica, direção e secretário escolar do Município de Eusébio e dá outras providências.
