Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1898/2021
30/12/2021
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 898, de 01 de março de 2010, que versa sobre o Programa Municipal de Manutenção Escolar e Desenvolvimento do Ensino PMMDE, e adota outras providências.
