Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1828/2021
23/08/2021
Oficializa a denominação de Avenida Raimunda Ferreira Bento (Neném Ferreira) uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Precabura, conforme mapa de localização em anexo.
