Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2186/2024
05/02/2024
Dispõe sobre a criação dos cargos em comissão de Agente de Contratação e Equipe de Apoio no âmbito da estrutura administrativa da Autarquia de Meio Ambiente e Controle Urbano - AMMA, e dá outras providências.
