Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1790/2021
24/05/2021
Oficializa a denominação de Rua Marcelo Nunes de Melo uma artéria do município de Eusébio, no limite entre os bairros Encantada e Precabura, conforme mapa de localização em anexo
