Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 522/2021
03/05/2021
Aprova com Ressalvas as Contas de Governo do Município de Eusébio do exercício financeiro de 2016, de responsabilidade do ex-Prefeito, José Arimatéa Lima Barros Júnior.
