Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 519/2021
03/05/2021
Oficializa de Rua Dr. Hilton Santos uma artéria do município de Eusébio, do limite entre os bairros Mangabeira, Olho Dágua e Timbú, conforme mapa de localização em anexo.
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